Redução de carga horária de trabalho para pais autistas

novembro 25, 2024
admin


Muitos pais de autistas precisam dedicar grande parte dos seus dias para levar seus filhos as terapias, mas possuem dificuldade por conta da sua carga horária de trabalho. O que muitos não sabem, é que a lei 8.112/90 artigo 98, parágrafo 3º, possibilita a redução de carga horária da jornada de trabalho para pais de autistas servidores público federais (também vale caso tenha cônjuge ou dependente com deficiência).


A redução da carga horária de trabalho vai até 50% e com a lei 13.370/2016 não há mais a necessidade compensação de carga horária de trabalho e muito menos descontos salariais para pais de autistas, ou seja, não muda nada no seu salário.


Calma, sei que você deve estar se perguntando se os servidores municipais e estaduais também não têm esse direito a redução de carga horária. Sim, a lei 8.112/90 pode ser usada como referência caso, seu Estado ou Município, não possua decreto sobre a redução. Se não fornecer essa redução, você pode ingressar com ação na justiça para ter essa carga horária reduzida judicialmente, caso não consiga de forma administrativa.

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