A principal diferença entre os benefícios previdenciário e assistencial é que…
O benefício previdenciário é devido ao trabalhador, que contribuiu para a Previdência Social, já o benefício assistencial, é destinado para as pessoas carentes, sendo estes idosos acima de 65 anos, ou pessoas portadoras de deficiência que se enquadram em baixa renda.
Agora que você já sabe qual é a principal diferença, é importante saber as diferenças com relação aos requisitos para obter cada um dos benefícios.
Com relação a contribuição para a Previdência Social:
- No benefício previdenciário, é obrigatória ter contribuído para a Previdência Social, seja qual for a modalidade de contribuinte (empregado, individual, facultativo, etc.).
- No benefício assistencial, não é necessário haver contribuição para a previdência, sendo necessário se enquadrar em alguns outros requisitos, especialmente o de viver em situação de miserabilidade, com renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo, bem como, ser pessoa idosa com mais de 65 anos ou possuir deficiência.
Com relação ao valor recebido: - No benefício previdenciário o valor a ser recebido é variado, dependendo do histórico de contribuição do segurado.
- No benefício assistencial o valor é de um salário-mínimo, e não é devido a este o pagamento de 13º sálario.
Com relação a cumulação de benefícios: - O benefício previdenciário em alguns casos pode ser cumulado com outros benefícios também previdenciários.
- O benefício assistencial não pode ser cumulado com nenhum outro âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
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