Qual a diferença entre benefício previdenciário e benefício assistencial?

novembro 10, 2023
admin

A principal diferença entre os benefícios previdenciário e assistencial é que…

O benefício previdenciário é devido ao trabalhador, que contribuiu para a Previdência Social, já o benefício assistencial, é destinado para as pessoas carentes, sendo estes idosos acima de 65 anos, ou pessoas portadoras de deficiência que se enquadram em baixa renda.


Agora que você já sabe qual é a principal diferença, é importante saber as diferenças com relação aos requisitos para obter cada um dos benefícios.


Com relação a contribuição para a Previdência Social:

  • No benefício previdenciário, é obrigatória ter contribuído para a Previdência Social, seja qual for a modalidade de contribuinte (empregado, individual, facultativo, etc.).
  • No benefício assistencial, não é necessário haver contribuição para a previdência, sendo necessário se enquadrar em alguns outros requisitos, especialmente o de viver em situação de miserabilidade, com renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo, bem como, ser pessoa idosa com mais de 65 anos ou possuir deficiência.
    Com relação ao valor recebido:
  • No benefício previdenciário o valor a ser recebido é variado, dependendo do histórico de contribuição do segurado.
  • No benefício assistencial o valor é de um salário-mínimo, e não é devido a este o pagamento de 13º sálario.
    Com relação a cumulação de benefícios:
  • O benefício previdenciário em alguns casos pode ser cumulado com outros benefícios também previdenciários.
  • O benefício assistencial não pode ser cumulado com nenhum outro âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

Caso você tenha dúvidas, entre em contato conosco clicando no botão do WhatsApp na tela, para podermos te ajudar a obter o benefício.


Teremos o maior prazer em te atender.

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