Primeiramente, vale lembrar o que é o BPC/LOAS.

O BPC é o benefício assistencial de prestação continuada, regido pela lei orgânica denominada LOAS. Sendo que os principais critérios é a renda per capita ser inferior a ¼ do salário-mínimo e ser enquadrado como pessoa deficiente, bem como não receber outros benefícios previdenciários.

Mas afinal de contas, os estrangeiros residentes no Brasil possuem direito ao benefício?

Sim, os estrangeiros residentes no Brasil podem receber o benefício, desde que se enquadrem nas exigências e critérios do benefício.

Entretanto, tal situação não se encontra disposta em nenhuma Lei.

Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema nº 173, decidiu que os estrangeiros POSSUEM O DIREITO AO BPC/LOAS, desde que cumpridos os requisitos para sua concessão.

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