O que é?

O Benefício de Prestação Continuada (bpc/loas), trata-se de um benefício concedido a cidadãos de baixa renda que possuem  65 anos ou mais, ou são portadoras de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

De antemão é preciso esclarecer que o BPC diz respeito a um benefício assistencial e não previdenciário, de modo que não exige contribuições junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apesar de ser intermediado pelo órgão. 

Não há uma exigência de idade mínima, ou seja, desde que a pessoa seja portadora de alguma deficiência, ela pode integrar qualquer faixa etária e receber o benefício. Isto significa, que crianças e adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem receber o provento. 

Requisitos para sua concessão:

Vale ressaltar que o benefício possui determinadas regras em que a pessoa deve estar enquadrada para receber. Isto vale tanto para pessoas adultas como para crianças e adolescentes. 

Posto isto, confira as regras aplicadas para pessoas incluídas no espectro autista: 

• É preciso comprovar não ter condições de prover o próprio sustento ou te-lo provido pela família.
• Ter inscrição no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado; 
• Comprovar a existência da deficiência; 
• Ser brasileiro nato ou português naturalizado

 Em relação a deficiência, é de suma importância reunir determinados documentos sem rasuras que comprovem a condição de Autista. Neste sentido, pode ser apresentado: 

• Atestados médicos; 
• Exames médicos; 
• Laudos médicos; 
• Relatórios médicos; 
• Comprovante de gastos com medicamentos (se houver); 
• Número do CID da pessoa portadora do TEA. 

Considerações finais

Caso se enquadre nos requisitos, o autista receberá um salário mínimo (nacional vigente). É importante destacar que esse benefício não é uma aposentadoria e, portanto, não é permanente. Se algum dos requisitos se alterar ao longo do tempo, por exemplo, se a renda da família vier a aumentar, o benefício pode ser suspenso. A concessão do BPC é revista a cada dois anos para avaliação de sua continuidade e será cessada sempre que os requisitos não estiverem mais presentes.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou simplesmente autismo, é um problema neurológico que costuma ser diagnosticado na infância, já que seus sinais iniciais costumam aparecer logo nos primeiros meses de vida. Os autistas enfrentam dificuldades na comunicação e interação social, apresentando padrões comportamentais restritivos e repetitivos.

Caso você tenha direito ou já provavelmente teve seu pedido negado no INSS, recomendamos entrar em contato para explicar o caso, iremos lhe acolher sem qualquer custo e após analise iremos informar qual o meio correto no teu caso. As chances de reverter a decisão do INSS na via judicial costumam ser ótimas.

Outra vantagem de buscar ajuda por meio da justiça, é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável, você receberá todo o valor retroativo.

Então, para podermos te ajudar a ter seu benefício, clique no botão do WhatsApp na tela e tire suas dúvidas conosco.

Teremos o maior prazer em te atender.