Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Precisa ficar atento a uma obrigação importante: manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Muitas famílias acreditam que, depois que o benefício é concedido, basta continuar recebendo normalmente. Porém, o BPC é um benefício assistencial sujeito à verificação da manutenção dos requisitos.

E o Cadastro Único faz parte desse acompanhamento.

De quanto em quanto tempo o CadÚnico precisa ser atualizado?

Para fins de manutenção do BPC, o cadastro deve permanecer atualizado, observando-se o prazo máximo de 24 meses.

Além disso, se houver mudanças importantes na família — como endereço, renda ou pessoas que passaram a morar ou deixaram de morar na residência — é importante atualizar as informações.

BPC pode ser cessado por falta de atualização?

Sim. A ausência de regularização cadastral pode comprometer a continuidade do benefício.

Quando identificada uma pendência, o beneficiário pode ser chamado para realizar a atualização ou regularização do Cadastro Único.

Caso a situação não seja regularizada dentro dos procedimentos e prazos aplicáveis, poderão ocorrer medidas como bloqueio e suspensão do pagamento e, posteriormente, cessação do benefício.

Por isso, é importante esclarecer: o benefício não é necessariamente cessado de forma imediata no dia em que o cadastro completa dois anos sem atualização. Existem procedimentos de notificação e regularização que devem ser observados.

Entretanto, ignorar a necessidade de atualização pode, sim, resultar na perda do benefício.

Não espere o BPC parar de ser pago

Quem recebe BPC deve verificar periodicamente a situação do Cadastro Único e acompanhar eventuais notificações oficiais.

A atualização cadastral pode ser realizada no setor responsável pelo Cadastro Único do município, normalmente no CRAS ou posto de atendimento indicado pela prefeitura.

Se o benefício já estiver bloqueado, suspenso ou cessado, é importante identificar o motivo e verificar quais providências devem ser tomadas para regularizar a situação.

Recebe BPC/LOAS? Mantenha seu Cadastro Único atualizado e fique atento às notificações.

Em caso de bloqueio, suspensão ou cessação do benefício, uma análise jurídica individual pode verificar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Andrade & Almeida Advocacia
Atuação em Direito Previdenciário e BPC/LOAS.

Conteúdo meramente informativo e não substitui a análise individual do caso.