O Benefício de Prestação Continuada (BPC)

conhecido também como BPC/LOAS, é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que preencham os requisitos previstos na legislação.

O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo e possui uma característica muito importante: não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.

Quem pode ter direito ao BPC?

O benefício é destinado a:

Idosos: pessoas com 65 anos ou mais, desde que preenchidos os requisitos socioeconômicos.

Pessoas com deficiência: pessoas de qualquer idade que apresentem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, é necessário analisar a situação socioeconômica da família.

A legislação estabelece como critério objetivo a renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, a análise do BPC possui particularidades, inclusive valores que podem não ser considerados no cálculo da renda em determinadas situações.

Por esse motivo, ter uma renda familiar aparentemente superior ao limite não significa automaticamente que a pessoa não tenha direito ao BPC.

Precisa ter contribuição para o INSS?

Não.

O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Portanto, não exige período mínimo de contribuição nem carência previdenciária.

Por outro lado, também possui características diferentes dos benefícios previdenciários: não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.

Como solicitar o BPC?

O requerimento é realizado perante o INSS, e a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), observados os requisitos legais.

No caso da pessoa com deficiência, também haverá avaliação para verificar a existência do impedimento de longo prazo e sua repercussão na vida do requerente.

O indeferimento administrativo pelo INSS também não significa, necessariamente, que o direito não exista. Dependendo dos motivos da negativa e das particularidades do caso, é possível analisar a possibilidade de recurso ou medida judicial.

Por isso, cada pedido de BPC deve ser analisado individualmente, considerando a deficiência ou idade, renda, composição familiar e realidade socioeconômica do requerente.

Andrade & Almeida Advocacia
Atuação em Direito Previdenciário e BPC/LOAS.

Conteúdo meramente informativo. A existência do direito depende da análise individual de cada caso.